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Seduc dá esclarecimentos ao sindicato sobre nomeações indevidas e descumprimento de prazos

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) trataram sobre as denúncias de nomeações de professores, feitas irregularmente, pelo governo do Estado, e sobre o não cumprimento das decisões da mesa de negociação da última greve dos educadores, realizada no primeiro semestre deste ano.

No caso das nomeações irregulares, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que estava acompanhado de vários técnicos da Seduc,  confirmou as nomeações indevidas, com base em documentos falsificados, e esclareceu à direção do Sinproesemma que o técnico responsável pela avaliação de documentos dos processos de nomeação foi exonerado do cargo e que o caso já foi encaminhado para investigação no Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Na fraude, denunciada pelo Sinproesemma, com base em informações de professores que foram aprovados no concurso público de 2009 e ficaram na condição de excedentes, outras pessoas que não fizeram o concurso conseguiram a nomeação, apresentado documentos falsos, como cópia da publicação do Diário Oficial, com a lista de aprovados alterada, contendo nomes dos beneficiados com a fraude.

PROMOÇÕES E TITULAÇÕES

O secretário também prestou esclarecimentos aos diretores do Sinproesemma com relação aos pagamentos previstos na negociação feita entre o governo e o sindicato, na greve realizada no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o entendimento entre sindicato e o governo, os pagamentos das promoções, titulações, gratificação de funcionários e o reajuste salarial do Piso deste ano (retroativo a janeiro) seriam feitos neste mês de agosto. Porém, o sindicato foi surpreendido com a comunicação de um novo calendário, que prevê o pagamento dos retroativos do reajuste em longo parcelamento, até o final do ano, e as titulações e promoções, condicionadas a uma rigorosa avaliação de documentos, que vai gerar, inevitavelmente, o parcelamento da concessão dos direitos.

De um total de 1538 promoções, de acordo com a Seduc, apenas 275 estão aptas e serão pagas, em folha suplementar, no dia 10 do próximo mês. Ficam 539 ainda pendentes de avaliação e 540 já foram indeferidas. Quanto às 2.280 titulações, somente 149 serão pagas nessa mesma folha suplementar.

Parte das gratificações de 30% para os funcionários qualificados no programa Pró-Funcionário também sairá em folha suplementar e será retroativa a 1º de julho deste ano, data em que foi publicada a lei que assegura as gratificações.

Questionado sobre o parcelamento dos retroativos do reajuste, o secretário  Pedro Fernandes, respondeu que iria levar a questão para o governo e que, no seu entendimento, na mesa de negociação,  os retroativos não seriam parcelados. Quanto à demora no pagamento das promoções e titulações, também questionada pelo sindicato, o secretário informou que é necessário muito rigor na avaliação dos documentos, criterioso diante dos casos descobertos de nomeações indevidas, com base em documentos falsos.

Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que estava na reunião acompanhado por outros diretores, o sindicato vai continuar cobrando o compromisso do governo com categoria e exigir uma mudança de comportamento do Executivo, que não está cumprindo o que foi acertado na mesa de negociação.

“Na greve deste ano, depois de várias reuniões de negociação, chegamos a um acordo, que foi submetido à avaliação da categoria em assembleias. Mas o governo, que, infelizmente, tem um histórico de não comprometimento, a exemplo do que aconteceu na greve de 2011, que não honrou prazos, quer repetir o mesmo agora. Porém, o sindicato vai estar vigilante”, disse Pinheiro.

Também participaram da reunião, na cobrança ao governo, a vice-presidente, Benedita Costa; secretário de Funcionários, Carlos Mafra; secretário de Imprensa, Júlio Guterres; secretário de Cultura, Euges Lima; e o secretário de  Assuntos Jurídicos, Francarlos Ribeiro.