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Advogados dão novas orientações para acelerar processos de URV e descompressão

O escritório Henrique Teixeira Advogados Associados, que há mais de 15 anos dá suporte jurídico ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) orienta os servidores com processos de descompressão e URV para a necessidade de juntar os documentos exigidos pela contadoria judicial para que os processos tramitem com mais celeridade.

Segundo o advogado Henrique Teixeira, a juntada de documentos é uma dificuldade enfrentada constantemente na luta diária pela celeridade nos processos.

Ele conta que, hoje, as cinco varas da Fazenda Pública de São Luís têm milhares de processos de descompressão e de URV de professores estaduais em fase de execução e que nesses processos, o direito já foi reconhecido pelo Judiciário, restando apenas a liquidação – ou seja, os cálculos dos valores devidos aos professores.

Teixeira observa que embora os cálculos da maioria dos processos tenham sido elaborados – alguns já inclusos para precatório -, a contadoria judicial do Fórum Sarney Costa tem sido compelida pelos juízes a verificar a regularidade dos cálculos feitos pelos advogados e, por isso, está exigindo a juntada de dois documentos, que são as fichas financeiras de 1995 a 2015 e o demonstrativo de evolução na carreira, conhecido como tela “1A”, conforme exemplo a seguir.

Tela 1 A to web

“A contadoria judicial tem emitido certidões, em diversos processos de descompressão e de URV, requerendo a juntada desses dois documentos. Via de regra, nós pedimos ao juiz que determine ao Estado a juntada destes documentos, o que acaba atrasando os processos”, relata Henrique.

Os clientes associados do SINPROESEMMA devem enviar para o escritório ou à sede do Sindicato, em São Luís, os documentos conforme a orientação a seguir:

  • Fichas financeiras dos anos de 1995 a 2015
  • Tela “1A” demonstrando a evolução na carreira, com todas as referências e os níveis ocupados pelo servidor desde 1995

Os servidores ativos podem obter esses documentos na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Centro. Já os inativos devem se dirigir a Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep), no Calhau.

Henrique Teixeira lembra que no Portal do Servidor só estão disponíveis fichas financeiras a partir do ano de 2005, e como a contadoria judicial exige fichas financeiras a partir do ano de 1995, é necessário buscar o documento diretamente na Secretaria.

“É importante que todos se mobilizem para trazer os documentos indicados, pois cada processo reúne um grupo de professores. Assim, para, efetivamente, resultar em celeridade nos processos, não adianta apenas alguns entregarem os documentos”, salienta.

Onde entregar? As fichas financeiras e o demonstrativo de evolução na carreira podem ser enviados para o e-mail [email protected] ou, pelo correio, para o endereço: Av. Colares Moreira, Edf. Office Tower, Sala 408, Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-441. Os documentos também podem ser entregues na sede administrativa do SINPROESEMMA, na Rua Henrique Leal, 128 Centro Histórico.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (98) 3221-4648