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Aposentadoria especial é tema de debate no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (1), uma audiência pública interativa para discutir as aposentadorias especiais. A Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 287), que também está sendo analisada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, traz mudanças para a obtenção do beneficio. O encontro contou com a participação de Selene Michielin, secretária de aposentados da CNTE, e Beatriz Cerqueira, secretária de organização da CNTE.

A aposentadoria especial é concedida para os profissionais de atividades que apresentam riscos à saúde ou que comprometam à integridade física do trabalhador. A lei contempla o beneficio para algumas categorias, como por exemplo, professores e policiais que têm o direito com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.

Para a secretária de aposentados, estamos vivendo em um estado de exceção. “Nós estamos discutindo aqui não uma reforma, mas sim o fim da aposentadoria especial”.

Selene Michielin ressaltou ainda que muitos dos professores sofrem de depressão, devido ao stress do dia a dia. “Lidamos com a cobrança das famílias que depositam em nós o futuro de uma geração, com a violência que chega às escolas, com três turnos por dia, sem descanso ou lazer. Portanto, a aposentadoria especial é uma forma de reconhecimento e um direito dos professores”.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presente no debate, destacou que as reivindicações dos trabalhadores são legítimas, que não são privilégios, mas sim direitos deles. “Trata-se de direito de proteção, como imaginar o magistério sem esse direito de proteção, que ingressa bem cedo em uma sala de aula, sem nenhuma garantia ou estímulo para o exercícios de sua profissão. É uma questão de desrespeito com os professores terem que esperar até 60 anos para ter o direito a sua aposentadoria. Este sistema de aposentadoria especial é de extrema necessidade para garantir os direitos desses profissionais”.

Segundo Beatriz, o que está havendo é uma mudança na Constituição sem que alguém tenha outorgado esta mudança. “Muitos de nós (professores), por causa do alto índice de cobrança e desgaste físico, estamos sofrendo da Síndrome de Burnout. A aposentadoria especial é um direito do magistério e vamos lutar para mantê-lo”.

CNTE