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Educadores de Paraibano cobram dívidas à prefeitura e o ano letivo pode não começar

A falta de pagamento de direitos, como décimo terceiro, terço de férias, quinquênio e retroativo de horas extras levou trabalhadores em educação da rede municipal de Paraibano às ruas, na última sexta-feira (6), uma manifestação de advertência, coordenada pelo núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), que cobra a regularização dos débitos pendentes do ano passado, junto à prefeitura do município, com apoio da Secretaria de Representação dos Núcleos Municipais.

Segundo a coordenadora do núcleo, Maria Aparecida, antes de decidirem sair às ruas, os educadores participaram de uma reunião com a prefeitura, na qual a gestão se comprometeu em honrar os compromissos com a categoria, o que não foi feito, sob alegação da falta de dinheiro.

A prefeitura de Paraibano deve aos trabalhadores a segunda parcela do décimo terceiro salário de 2017, os retroativos das horas extras, o quinquênio e também o pagamento do terço de férias aos servidores que têm esse direito. “Só retornaremos às salas de aulas, com o pagamento dos débitos”, afirma a coordenadora, referindo ao início do ano letivo.

Além das pendências acumuladas, a falta de posicionamento da prefeitura quanto ao pagamento do reajuste de 6,81%, referente à recomposição do piso nacional do magistério, preocupa a categoria e aumenta ainda mais o clima de revolta contra a desvalorização profissional no município.

Jornada

A categoria ainda luta contra as mudanças na jornada extraclasse, com o artifício irregular de aumentar o tempo de duração das aulas, resultando em 16 horas semanais, em sala de aula, um desrespeito à legislação em vigor, que determina um terço da jornada para o planejamento escolar. Na jornada de 20 horas semanais, o tempo em sala de aula é de 13 horas.

Aposentadoria

Outro problema grave identificado na rede municipal é a inconsistência no repasse dos valores referentes à contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de a prefeitura calcular o desconto nos salários da categoria, com base no vencimento, para o repasse ao INSS, o cálculo é feito com base em um salário mínimo, gerando uma aposentadoria menor ao servidor.