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Sinproesemma avalia projeto que prevê Regime Próprio de Previdência em Primeira Cruz

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realizou na tarde desta terça-feira (09), na sede da entidade, em São Luís, uma reunião de análise do Projeto de Lei nº 50/2017, de autoria da Prefeitura Municipal de Primeira Cruz, que prevê implantação de Regime Próprio de Previdência Social para o funcionalismo público do município, criando o Instituto Municipal de Previdência de Primeira Cruz.

Participaram da reunião o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a secretária de Representação dos Núcleos Municipais, Janice Nery, a coordenadora do núcleo sindical de Primeira Cruz, Diana Silva, e o advogado do sindicato, Mário Barreira. A procuradoria do município também foi convidada para reunião, mas não compareceu, justificando ausência.

Participação

A análise foi feita levando em conta parecer jurídico do sindicato, que fez alterações no documento, incluindo a participação da categoria no Conselho de Administração, órgão com atribuição de gerir e deliberar sobre o fundo previdenciário municipal. Pela proposta original, o conselho seria composto apenas por cinco representantes indicados pelo executivo. O Sinproesemma altera o texto, defendendo a composição de sete membros, sendo representantes da prefeitura, do legislativo municipal, dos servidores e do sindicato. Os representantes dos servidores e do sindicato seriam indicados em assembleia da categoria.

“Nosso objetivo é garantir a participação dos trabalhadores, para que não sejam prejudicados, amarrando, objetivamente, cláusulas que permitam a fiscalização desse fundo previdenciário, pelos servidores. Se não tiver isso amarrado, corre-se o risco de o servidor não ter assegurada a sua aposentadoria, por conta de um sistema frágil de contribuição, que não garante direitos. Por isso, é importante fazermos essas análises para que realmente possamos avaliar se a criação do regime, da forma que a prefeitura propõe, será bom ou não para os servidores municipais”, pontuou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

“Com assento garantido dos trabalhadores no órgão de fiscalização, há perspectivas de providências cabíveis, caso seja detectado mau uso dos recursos. Portanto, avaliamos ser de extrema importância essa fiscalização para a sua implantação, principalmente diante do atual cenário político do país, onde a retirada de direitos dos profissionais do serviço público vem se dando a cada dia. Se conseguirmos garantir que direitos primordiais dos trabalhadores sejam mantidos e resguardados, a gente estará dando um passo significativo”, reiterou a secretária de Representação dos Núcleos Municipais, Janice Nery.

Sem diálogo

De acordo com a coordenadora do núcleo de Primeira Cruz, Diana Silva, desde o início, esse processo vem acontecendo sem diálogo com os trabalhadores.  “O projeto foi para a Câmara sem uma discussão com os servidores municipais. Mas, com a ajuda da direção do Sinproesemma, que bateu contra, os vereadores não votaram. Agora, esperamos que o executivo absorva as considerações feitas por quem conhece a realidade dos servidores municipais”, destacou Diana.

Vantagens

Segundo a assessoria jurídica do Sinproesemma, com as alterações feitas, não há prejuízos aos servidores e ainda há vantagens em relação ao Regime Geral de Previdência. “Caso o gestor aceite as alterações, os trabalhadores poderão fiscalizar o Instituto de Previdência, que terá um conselho com participação paritária – município, servidores, e sindicato – o que possibilita uma gestão, efetivamente, participativa”, disse o advogado, lembrando ainda que deixa de existir um antigo problema no repasse da contribuição previdenciária ao INSS, no Regime Geral: “Ou o repasse não é feito pelas prefeituras ou é feito de forma incorreta”.

Votação

As alterações feitas pelo Sinproesemma no projeto serão encaminhadas à Prefeitura de Primeira Cruz. A votação do PL, na Câmara de Vereadores, está prevista para a próxima sexta-feira (12).