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Sinproesemma ingressa na Justiça Federal com ações de bloqueio de precatórios do Fundef

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) ingressou com ações civis públicas na Justiça Federal pedindo o bloqueio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 12 municípios maranhenses que já receberam os recursos. Com as medidas, que somam mais de R$ 178 milhões, a direção quer garantir que os valores sejam aplicados exclusivamente na educação pública, ajudando na valorização profissional e na melhoria da qualidade do ensino.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, as ações pedem o bloqueio dos recursos dos precatórios do Fundef, até a definição da sua destinação, evitando que sejam aplicados, por exemplo, em áreas que não sejam a educação, além de cobrar o percentual de 60% para o magistério. “Nosso objetivo é garantir que os recursos sejam implantados exclusivamente na educação, como garante a legislação do Fundeb”, explica.

Os precatórios do Fundef correspondem à diferença dos valores pago pela União aos municípios, calculados de maneira errada à época, conforme decisão da justiça, e que agora estão sendo corrigidos.

Entre as cidades com ação já ajuizada está o município de Pinheiro, que soma em precatórios o valor de R$21 milhões, recurso que o Sinproesemma defende que seja investido na valorização profissional dos educadores.

Também estão na lista os municípios de Cachoeira Grande, Fortaleza dos Nogueira, Gonçalves Dias, Guimarães, Anapurus, Codó, Parnarama, Tutóia, Primeira Cruz, Tufilândia e Lajeado Novo.

Sobre o Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.

O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Os recursos do Fundef foram empregados, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e, particularmente, na valorização do seu Magistério.