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Sinproesemma discute pauta dos educadores de Satubinha e orienta quanto ao cumprimento legal da jornada

Em assembleia realizada, nesta quarta-feira (9), em Satubinha, Centro Maranhense, diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) discutiram a pauta dos profissionais da educação do município e elegeram a comissão que irá negociar as reivindicações da categoria com a Prefeitura de Satubinha.

Os trabalhadores de Satubinha reivindicam reajuste salarial 2018 de 6,8%; jornada de trabalho conforme Lei do Piso; reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração; plano de carreira para profissionais não docentes (vigias e agentes administrativos); concurso público para a educação; melhoria da infraestrutura das escolas, com acesso à internet e climatização das salas de aulas; pagamento do terço (1/3) de férias, incidindo sobre 45 dias e a regularização dos repasses previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desrespeito à jornada do magistério

Um dos pontos mais discutidos na assembleia foi a posição da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em promover retrocesso na carga horária do magistério, com uma interpretação errada sobre o terço da jornada para atividades extraclasse.

Ao estabelecer a hora/aula dos professores com duração de 60 minutos, mantendo 13 horas semanais, ou aumentar de 13 para 16 o número de aulas semanais, com duração de 45 ou 50 minutos, as entidades ferem a Lei  11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei do Piso Nacional do magistério. A medida dos gestores baseia-se em uma nota técnica do Ministério Público Estadual e em parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o tema.

O Sinproesemma já emitiu nota de esclarecimento de que a postura dos prefeitos de aumentar a jornada dos professores não tem amparo legal. A hora-aula do magistério sempre foi, historicamente, de 45 a 5o minutos e não de 60 como quer a Famem. “A nota do Ministério Público Estadual e o parecer do Conselho Nacional da Educação não têm força de lei para respaldar a medida arbitrária da Famem e da Undime”, esclareceu a secretária de Representação dos Núcleos Municipais do Sinproesemma, Janice Nery.

Todos os núcleos do sindicato receberam ofício da entidade esclarecendo a ilegalidade do artifício dos prefeitos e orientando as coordenações regionais como devem proceder e fazer a luta para garantir o cumprimento da legislação em vigor.

Janice Nery destaca ainda que “o Sinproesemma está intensificando mobilização da categoria para que ela se mantenha firme no sentido de não acatar nenhuma medida que não esteja disposta na lei”. Frisa ainda que “o sindicato luta para não haver retrocesso da jornada. A construção da pauta de negociação em Satubinha foi bastante participativa e isso mostra a unidade da categoria”.

Precatórios

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, tratou, na assembleia, sobre a questão dos  precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e disse à categoria que o sindicato está na luta para que seja garantida a correta aplicação dos recursos na valorização profissional: “estamos lutando para garantir o rateio dos recursos do precatórios entre os docentes e não docentes.”

Além de Janice e Raimundo Oliveira, participaram da reunião o Secretário de Administração e Patrimônio, João Vieira de Sá; o coordenador do Núcleo do Sinproesemma, em Satubinha, Antônio Fontenelle,  e a vice-coordenadora, Sônia Maria.