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Sinproesemma participa do II Encontro Jurídico sobre os Precatórios do Fundef



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) participou do II Encontro Jurídico sobre os Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), realizado no último dia 23, em Belo Horizonte (MG). O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com participação de diretores sindicais e assessorias jurídicas dos sindicatos filiados, que lutam pela correta aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundef.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, participou da mesa de abertura, juntamente com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, Rui Oliveira (APLB-BA), Ivonete Alves Cruz Almeida (SINTESE-SE) e Anízio Melo (APEOC-CE), que expuseram aos participantes suas experiências na condução das ações impetradas pelos seus sindicatos na luta pelos precatórios. “Foi possível aprofundar conhecimentos relacionados ao tema, especialmente sobre o andamento de ações em tramitação nos estados, promover a socialização das estratégias entre os sindicatos filiados e propor ações que permitam unificar a luta para que os recursos dos precatórios sejam destinados corretamente aos trabalhadores em educação”, explicou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

Foram destacadas também no evento, em outra mesa, as intervenções dos sindicatos na questão, como os acordos judiciais homologados e outros em andamentos, as estratégias jurídicas, diálogos com as prefeituras, com ministérios públicos, tribunais de contas, além de debates específicos sobre os processos de precatórios do Fundef nos estados do Maranhão, Ceará, Bahia, Sergipe, Amazonas, Pernambuco, Pará, Piauí, Paraíba e Alagoas.

BLOQUEIO

O encaminhamento definido no encontro é para que os sindicatos peçam, judicialmente, o bloqueio dos recursos, para garantir que os valores sejam destinados, exclusivamente, para a educação pública, e continuar o diálogo sobre o tema, exigindo das prefeituras o cumprimento da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que substituiu o antigo Fundef. “Para tratar desta temática com as prefeituras, estamos buscando o entendimento, com base na legislação, de que a aplicação deve ser na proporção de 60% dos recursos para os professores e 40% para a manutenção das escolas”, destacou Raimundo Oliveira.

Os precatórios do Fundef, que estão sendo cobrados por sindicatos de trabalhadores da educação, em todo o Brasil, correspondem às diferenças dos valores pagos pela União aos municípios, calculados de maneira errada, na vigência do antigo fundo, mas que foram, posteriormente, corrigidos, por ação judicial, e resultaram nos precatórios, cujos recursos devem ser repassados aos municípios, porém, aplicados, exclusivamente, na educação.

JURÍDICO

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes, que também participou do evento, juntamente com o assessor jurídico do sindicato, Leverrier Alencar, é importante alinhar com todos os prefeitos o respeito à Lei do Fundeb. “Foi um momento muito bom para debater sobre essa matéria. Esse fundo do ensino fundamental é de interesse da categoria, pois os repasses dessa rubrica a menor acaba impactando negativamente no salário do professor como um todo. Estamos buscando o rateio correto destes recursos para os professores”, disse o secretário.

Está previsto um novo encontro, em julho deste ano, para dar continuidade ao debate e unificar as ações dos sindicatos em torno do tema, sob a orientação da CNTE, que irá elaborar um documento norteador da luta, com base nas experiências relatadas no evento.