Sancionada pelo governador Carlos Brandão, Lei nº 12.994 assegura o repasse dos rendimentos gerados pelos recursos depositados nas contas do Estado. Medida é resultado da mobilização jurídica e política do SINPROESEMMA pela garantia do pagamento integral dos precatórios. A luta do Sinproesemma pelo pagamento integral dos precatórios do FUNDEF, incluindo juros e correções, alcança mais uma conquista. O governador Carlos Brandão sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei nº 12.994, que institui o pagamento de um abono extraordinário aos profissionais do magistério, referente aos rendimentos financeiros gerados pelos recursos dos 60% dos precatórios destinados aos professores. Na prática, a nova legislação garante que os professores recebam também os juros moratórios acumulados enquanto os recursos permaneceram depositados nas contas vinculadas ao Estado,…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que garante aos professores e professoras aposentados(as) da rede pública e privada o direito à emissão…
A luta pela valorização dos funcionários da educação básica conquistou mais um avanço. A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o…
Com a proximidade das eleições de 2026, o Sinproesemma reforça a importância da participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nos espaços de representação política. Neste ano a entidade está…
