O Sinproesemma está cobrando a Prefeitura de Cândido Mendes o pagamento do precatório do Fundef destinado aos professores da rede municipal. O montante, acordado entre o Município e a União, no dia 10 de março de 2023, com um deságio de 20%, totaliza R$ 18.874.477,15 e deve ser pago em três parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 6.684.574,54, já foi transferida para as contas do município, mas os recursos ainda não chegaram aos professores.
Em 17 de maio de 2024, a Caixa Econômica Federal foi oficiada para efetuar a transferência da primeira parcela, e no dia 23 de maio de 2024, o valor líquido de R$ 6.593.336,14, após o desconto do Imposto de Renda, foi sacado pela Prefeitura de Cândido Mendes.
Preocupado com a aplicação correta e a garantia do pagamento dos professores, a assessoria jurídica do Sinproesemma protocolou, no dia 28 de maio de 2024, uma ação com pedido para ser assistente no processo e, ao mesmo tempo, como prioridade, solicitou o bloqueio dos valores através de um pedido de liminar. No entanto, até o momento, o pedido do Sinproesemma para o bloqueio dos recursos ainda não foi apreciado pelo juiz competente da 6ª Vara Federal, mesmo com a primeira parcela já sendo sacada pelo Município.
Para a coordenadora do Sinproesemma, Marilúcia Carvalhal é inaceitável que os recursos destinados à educação e aos professores não estejam sendo utilizados corretamente e a gestão municipal não dialogue com o sindicato.
“Protocolamos ofício no Ministério Público, junto aos vereadores de Cândido Mendes, solicitando uma audiência com o promotor que responde pela comarca, já tentamos dialogar com a gestão municipal, mas até agora ainda não fomos recebidos pelo prefeito Facinho (PL) que se nega a receber o sindicato, legítimo representante dos trabalhadores em educação do município e o que vemos é a demora no pagamento dos 60% integral do precatório do Fundef que os educadores têm direito. Não vamos desistir e continuaremos a lutar pelos direitos dos nossos profissionais e pela transparência da gestão pública”, pontuou Marilúcia.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, reforçou a necessidade da ação imediata do sindicato para que os professores de Cândido Mendes possam ter a garantia do recebimento dos recursos.
“Esse é um direito líquido e certo dos educadores de Cândido Mendes e que está sendo negado pela gestão municipal. Não podemos permitir que essa situação se prolongue ainda mais, sem uma solução rápida. A direção estadual do Sinproesemma vai permanecer vigilante e ativa, cobrando das autoridades competentes a correta destinação dos recursos do Fundef, a exemplo do que aconteceu na rede estadual, que com a luta jurídica do Sinproesemma, fizemos com que os professores que têm direito, recebessem de forma correta. A luta pela valorização dos professores e pela melhoria da educação em Cândido Mendes não vão parar e o sindicato, através do núcleo e da direção estadual, estão determinados a garantir que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados”, pontuou Oliveira.
