O Ministério Público do Trabalho (MPT) indeferiu o pedido de registro sindical do Sintraeduc, entidade que buscava representar os trabalhadores em educação básica da rede pública municipal de São José de Ribamar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de dezembro, com base no artigo 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472/2023, que constatou irregularidades na documentação apresentada, além de incompatibilidades com os registros eletrônicos do sistema CNES.

Diante deste cenário, a Assessoria Jurídica do Sinproesemma já tomou as providências necessárias e apresentou petição à 7ª Vara do Trabalho de São Luís, onde tramita ação judicial sobre o caso e solicita que seja declarada a ilegitimidade do Sintraeduc em representar os trabalhadores da educação, além de pedir a anulação do convênio firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a entidade, que autorizava o desconto em folha de contribuição sindical.

A decisão do MPT fortalece os argumentos apresentados pelo Sinproesemma em defesa dos direitos e da representatividade dos trabalhadores em educação do município de São José de Ribamar, além de resguardar a unidade sindical, evitando conflitos de interesses e prejuízos aos trabalhadores.

Segundo o assessor jurídico do Sinproesemma Leverrhier Alencar, o indeferimento do pedido de registro sindical do Sintraeduc pelo Ministério do Trabalho só reforça a legitimidade do Sinproesemma como único representante legal dos trabalhadores em educação da rede pública de São José de Ribamar. As medidas necessárias já foram tomadas para garantir que essa decisão seja respeitada no âmbito judicial, assegurando os direitos e a representatividade da categoria.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destacou que a decisão é uma vitória para a organização sindical e para garantir que a representatividade sindical continue sendo exercida de forma legítima e em prol dos interesses dos trabalhadores em educação.

“O Sinproesemma sempre atuou de forma transparente e responsável, defendendo os interesses da categoria. Essa tentativa de golpe em São José de Ribamar que tentou criar um outro sindicato que não representa os anseios reais dos trabalhadores da educação, sem legitimidade e respaldo só visa enfraquecer a força dos trabalhadores e comprometer direitos duramente conquistados. Defendemos a unidade, a valorização e a luta organizada em busca de uma educação pública e de qualidade. Seguiremos vigilantes, reafirmando nosso compromisso em ser a voz legítima da categoria e combatendo qualquer tentativa de golpe que ameace os direitos dos educadores. Essa é mais uma prova de que estamos no caminho certo e de que juntos somos mais fortes”, destacou Oliveira.