O Sinproesemma vem cobrando o Governo do Maranhão para a efetivação das progressões/titulações dos professores da rede estadual de ensino, conforme acordo judicial firmado no ano passado.
O documento, intermediado pelo Ministério Público e homologado pela Justiça, vem sendo descumprido pelo governo estadual há mais de um ano, gerando insatisfação nos educadores que estão tendo seus direitos desrespeitados.
Diante do descumprimento do acordo judicial, o Sinproesemma acionou a Justiça para a execução do acordo. Esta semana, o Desembargador Jamil Gedeon intimou o Estado do Maranhão a se manifestar, em um prazo de 10 dias, sobre o não cumprimento do acordo homologado na justiça, conforme previsto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil (CPC).
Segundo a assessoria jurídica do Sinproesemma este processo refere-se ao Procedimento de Execução pelo Descumprimento do Acordo, por parte do Estado do Maranhão.
“A decisão judicial que homologou o acordo deve ser cumprida, pois reflete a vontade das partes e a mediação do Ministério Público. O não cumprimento dessa decisão fere a segurança jurídica e os direitos dos professores, que já deveriam estar usufruindo das suas progressões/titulações e demais cláusulas entabuladas no Instrumento Extrajudicial de Acordo. Esperamos que o Estado do Maranhão se manifeste prontamente e cumpra com suas obrigações.”
Já o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, enfatizou que o governo do Estado, além de desrespeitar a justiça, também desrespeita o Estatuto e os direitos dos educadores.
“Os professores da rede estadual já esperaram tempo demais. O acordo judicial foi um instrumento amarrado entre o sindicato e o governo, intermediado pela Promotoria de Educação, quando saímos da greve que foi decretada ilegal a pedido do governo do Estado, através de uma Ação Civil Pública e como resposta do governo é o descumprimento do acordo, isso é inaceitável. Já são mais de 12 mil educadores que têm direito a sua progressão, somando as do ano passado e a deste ano e o governo do Maranhão nega, desrespeitando a justiça, o Estatuto do Educador e principalmente os professores. Eu quero dizer ao secretário de educação e governador em exercício, Felipe Camarão, que se diz um ferrenho defensor dos educadores, que tome as medidas necessárias para conceder as progressões, as titulações corretas, as promoções a todos esses educadores. Neste momento, a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão também é fundamental para cobrarmos do governo o direito dos trabalhadores em educação. É bom respeitar os educadores e implementar os nossos direitos, pois, recurso tem e o exemplo são os 40% do Precatório do Fundef, fortalecendo assim a educação pública no Maranhão. O Sinproesemma continuará vigilante, atuante e cobrando o cumprimento dos acordos, o Estatuto do Educador e defendendo os direitos dos educadores maranhenses”, disparou Oliveira.
