A direção do Sinproesemma protocolou nesta sexta-feira, 10, a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2025 na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). A direção do Sinproesemma já havia reunido com a secretária de educação, Jandira Dias, no dia 26 de dezembro de 2024, onde, entre outros assuntos, iniciou as tratativas sobre a Campanha Salarial 2025.

A pauta da Campanha Salarial de 2025 foi fruto de intenso debate entre a Diretoria Geral do Sinproesemma, que na última reunião para definição dos pontos a serem discutidos com o governo, em reunião virtual, realizado na quinta-feira, 9 de janeiro, estabeleceu 16 itens que abarcam valorização profissional, formação e qualificação dos educadores e infraestrutura de trabalho para os trabalhadores em educação do Maranhão.

Durante a reunião, os diretores enfatizaram sobre a recomposição salarial conforme a Lei n° 11.738/2008 estabelecida pela Portaria Interministerial do MEC/Fazenda de 6,27% de reajuste. Os diretores também ressaltaram a importância da correção da tabela salarial Professor III, respeitando o interstício de 5% entre as referências conforme reza o Artigo 30 do Estatuto do Educador.

Outro ponto de destaque foi quanto ao cumprimento da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento retroativo do Piso Salarial Nacional do Magistério, dos anos de 2022 e 2023 não pagos na sua integralidade pelo governo do Estado do Maranhão, além da regulamentação e automatização das Progressões de acordo com o Artigo 18 do Estatuto do Magistério, além do reajuste do auxílio alimentação dos trabalhadores em educação.

A direção do Sinproesemma enfatiza também na pauta de reivindicação a necessidade urgente da realização de concurso público para todas as áreas da educação, incluído vagas para psicólogo e assistente social, bem como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo, assim como a criação na rede estadual o programa Prófuncionário e estendê-lo a todas as regionais e também implantar o curso de Tecnólogo em Processos Escolares para os funcionários de escolas, preferencialmente na modalidade de EAD.

O Sinproesemma está reivindicando também o reajuste da gratificação do Secretário Escolar no percentual de 70% sobre a gratificação da função de Diretor Geral, a descentralização do serviço de saúde para os hospitais regionais e conveniar clínicas/laboratórios e a regularidade das eleições diretas para gestor escolar da rede estadual, inclusive nos IEMA’S, Centro EducaMais, Escolas Indígenas e Quilombolas.

Uma outra exigência da direção do Sinproesemma é a transparência na aplicação dos recursos dos 40% dos Precatórios do Fundef destinados a estruturação das escolas e a destinação de 5% desse valor para os profissionais da educação não docentes.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, os desafios para 2025 são muito grandes e, por isso, a importância da união e engajamento de toda a categoria.

“A Campanha Salarial é o momento de reafirmarmos nossa luta por valorização e melhores condições de trabalho para os educadores, assim como avançarmos nas políticas educacionais e na educação pública do Estado do Maranhão. Estamos empenhados na construção de uma pauta que reflita as reais necessidades da nossa categoria sem perder de vista as nossas conquistas já garantidas que foi o recebimento do Precatório do Fundef integral, a correção da tabela salarial e também buscarmos um entendimento junto ao governo para pagamento de forma correta dos vencimentos dos trabalhadores em educação com base no Piso Salarial Nacional. Portanto, conclamo todos os trabalhadores em educação para o fortalecer da nossa luta para assim garantirmos os nossos direitos e avançar nas conquistas”, destacou Oliveira.

Para acessar a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2025, clique aqui.